Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• Umbrália: Umbrália Educação Corporativa Ltda., pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente: empresa ou pessoa física que contrata os serviços da Umbrália.
• Participante: profissional que toma parte nos programas de capacitação.
• Serviços: programas de letramento em inteligência artificial oferecidos pela Umbrália, incluindo workshops, playbooks e acompanhamento trimestral.
• Materiais: documentos, glossários, playbooks e demais entregáveis produzidos no âmbito dos serviços.
• Acordo: conjunto formado pela proposta comercial aceita pelo Cliente e por estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O uso do site umbralia.sbs e a contratação de qualquer serviço da Umbrália implicam aceitação integral destes Termos e Condições. O uso do site é restrito a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos não devem utilizar este site ou contratar nossos serviços sem a representação de um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Umbrália oferece programas de capacitação em inteligência artificial para equipes corporativas sem perfil técnico, compreendendo:

• Workshop de Fundamentos: sessão de meio dia para grupos de até vinte pessoas, presencial ou remoto.
• Playbook Departamental: projeto de quatro semanas para um departamento de até quarenta pessoas.
• Programa Trimestral: acompanhamento de três meses para organizações de 100 a 1.000 funcionários.

Os serviços são prestados em território nacional, prioritariamente para empresas sediadas no Brasil. O escopo de cada contratação é definido na proposta comercial correspondente.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas no formulário de contato e na proposta;
• Designar um ponto de contato para coordenação do projeto;
• Viabilizar o acesso dos participantes às sessões nos horários combinados;
• Não reproduzir os materiais entregues para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os materiais desenvolvidos pela Umbrália (metodologias, modelos de documentos, estruturas de conteúdo) são de propriedade da Umbrália. Os materiais personalizados produzidos a partir de informações do Cliente (playbooks, glossários específicos, exemplos do departamento) são entregues ao Cliente em formato editável para uso interno.

O Cliente não pode comercializar, sublicenciar ou distribuir externamente os materiais recebidos sem autorização prévia por escrito da Umbrália.

6. Condições de pagamento

Os valores de referência publicados no site são expressos em Reais (R$) e correspondem ao escopo descrito para cada programa. A confirmação dos valores definitivos ocorre na proposta comercial. O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na proposta. Em caso de cancelamento pelo Cliente com menos de 5 (cinco) dias úteis de antecedência à data de início, poderá ser retida a parcela correspondente à preparação já realizada, conforme especificado na proposta.

7. Entrega e escopo dos serviços

A Umbrália compromete-se a entregar os serviços conforme descrito na proposta comercial aprovada. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes de sua implementação. A Umbrália não se responsabiliza por atrasos causados por falta de disponibilidade dos participantes ou por informações insuficientes fornecidas pelo Cliente.

8. Confidencialidade

Quando o projeto envolver acesso a informações internas do Cliente, as partes poderão assinar um Acordo de Não Divulgação (NDA) específico. Independentemente de NDA, a Umbrália compromete-se a não divulgar informações confidenciais do Cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

9. Isenções e limitações

Os serviços da Umbrália têm caráter educativo e informativo. A Umbrália não oferece consultoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra natureza regulada. Os resultados obtidos pelos participantes após os programas dependem de fatores externos à atuação da Umbrália, e nenhum resultado específico é assegurado.

A responsabilidade total da Umbrália perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão. A Umbrália não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Umbrália de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, do descumprimento destes Termos ou de violação de direitos de terceiros praticada pelo Cliente ou pelos participantes.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. Em caso de rescisão antecipada pela Umbrália sem justa causa, os valores proporcionais ao trabalho não realizado serão devolvidos ao Cliente. Em caso de descumprimento grave pelo Cliente, a Umbrália pode rescindir imediatamente, sem prejuízo da cobrança pelos serviços já prestados.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia, por meio de negociação direta em prazo de 30 dias. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com aplicação da legislação brasileira, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Umbrália.

14. Alterações nos termos

A Umbrália pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página. Para contratos já em andamento, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Cardeal Arcoverde 1284, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05407-002
• Telefone: +55 (11) 3847-2916